Gasolina troca subvenção por tributo federal zero, e o peso dos impostos explica a distância para EUA e Europa

Hoje a gasolina não tem subvenção econômica no Brasil. O que vale é uma desoneração: o Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026, zerou de 10 de outubro a 9 de novembro o PIS/Pasep, a Cofins e a Cide-Combustíveis sobre a importação e a venda de gasolina, exceto a de aviação. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro de gasolina A (R$ 0,79 de PIS/Pasep e Cofins e R$ 0,10 de Cide), por 30 dias prorrogáveis. O ICMS, estadual, fica fora do decreto.

Da subvenção à desoneração

A Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio, autorizou a União a pagar a produtores e importadores um valor equivalente a parte do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide, com o desconto deduzido do preço e pagamento pela ANP. Para a gasolina, a Fazenda informa que o valor era de R$ 0,44 por litro e que a vigência terminou em 9 de setembro; a partir de 10 de setembro, o Decreto nº 13.116 passou a cortar R$ 0,63 por litro de PIS/Pasep e Cofins.

A troca muda a contabilidade. Na subvenção, a empresa vende com desconto e depois recebe da União (uma despesa pública); na desoneração, o tributo deixa de ser cobrado (uma receita que não entra).

A fase de subvenção ainda gera pagamentos. Pelos comunicados da Petrobras, a companhia recebeu R$ 1,82 bilhão pelas vendas de gasolina de 25 de maio a 31 de julho. Em 8 de outubro, a MP nº 1.395 abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para a ANP: R$ 1,35 bilhão para a subvenção da MP 1.358 e R$ 6,17 bilhões para a do diesel da MP 1.363.

Os programas ativos são de outros combustíveis. No diesel, a Petrobras aderiu à subvenção da MP nº 1.391, de R$ 1,00 por litro de diesel A, cumulativa com a de R$ 1,12 da MP 1.363. O GLP teve parcelas pagas pela MP 1.349.

A Fazenda justifica a desoneração com a alta do petróleo, as margens de refino maiores e a diferença crescente entre o preço de paridade de importação e o praticado pelos produtores nacionais. A Petrobras afirma, em fato relevante, que sua estratégia comercial evita repassar aos preços internos a volatilidade conjuntural das cotações internacionais e do câmbio.

Brasil, EUA e Europa por litro

Mercado	Preço na fonte	R$ por litro	Tributos	Data do preço
Brasil, gasolina comum (ANP)	R$ 6,54/l	6,54	federais zerados desde 10/10; ICMS mantido	4 a 10/10
EUA, gasolina regular (EIA)	US$ 4,284/galão	5,72	US$ 0,5167 por galão	19/10
União Europeia, média (Euro-super 95)	€ 2,010/l	11,22	44,6% do preço	12/10
Alemanha	€ 2,214/l	12,36	45,9%	12/10
França	€ 2,212/l	12,35	47,9%	12/10
Itália	€ 2,021/l	11,28	51,3%	12/10
Espanha	€ 1,790/l	9,99	32,6%	12/10

Conversões: galão americano de 3,785411784 litros; dólar PTAX de venda de 19 de outubro, R$ 5,0564; euro pela taxa de referência do BCE de 12 de outubro, R$ 5,5819. Na Europa, o tributo é a diferença entre os preços com e sem impostos do Weekly Oil Bulletin da Comissão Europeia de 15 de outubro. Nos EUA, a EIA informa 18,4 centavos de dólar de imposto federal por galão e média de 33,27 centavos de tributos estaduais (janeiro de 2026, sem taxas locais), cerca de R$ 0,69 por litro. Os produtos não são idênticos, e a semana da ANP termina no primeiro dia da alíquota zero.

Sem impostos, a média europeia fica em € 1,113 por litro (R$ 6,21). A maior parte da distância para os EUA está no tributo: cerca de R$ 5,01 por litro na média europeia, contra R$ 0,69 nos EUA. Essas fontes medem tributação, não subsídio. O FMI separa subsídio explícito (preço abaixo do custo de suprimento) do implícito (preço que não cobre custos como poluição e clima) e põe a América do Norte e a Europa e Ásia Central entre as regiões com maiores subsídios implícitos.

O que muda para quem investe

Inflação. A gasolina pesou 5,1285% no IPCA de setembro e subiu 1,21% no mês, com o índice geral em 0,82% e 4,58% em 12 meses, segundo o IBGE. O corte adicional de R$ 0,26 por litro, de 10 de outubro, é calculado sobre a gasolina A, não sobre o litro da bomba, e o levantamento da ANP ainda não mostra quanto dele chegou ao consumidor.

Contas públicas. A Fazenda estima em R$ 3,6 bilhões, em 2026, o custo das medidas para gasolina e etanol, compensado com receitas extraordinárias de petróleo da União, e diz que valem só para este ano.

Petrobras. Na subvenção, parte da receita vinha da União semanas ou meses depois da venda (as vendas de maio foram pagas em agosto); na desoneração, não há esse recebível na gasolina.

Juros. A meta Selic está em 13,75% desde 17 de setembro. Combustíveis entram nas expectativas de inflação acompanhadas pelo Copom, que pesam no preço de títulos prefixados e atrelados ao IPCA; a alíquota zero vai até 9 de novembro, salvo prorrogação.