Banco Pan rescinde contrato de distribuição com a Too Seguros e vai pagar multa estimada em R$ 750 milhões

A Caixa Seguridade Participações divulgou fato relevante, datado de 16 de outubro de 2026, em Brasília, informando que a Too Seguros recebeu do Banco Pan uma notificação de rescisão do Contrato de Distribuição de Produtos por Meio de Rede de Distribuição, firmado entre as duas partes. A rescisão vem acompanhada do pagamento, pelo Banco Pan à Too Seguros, de uma multa já prevista no contrato, com valor estimado em aproximadamente R$ 750 milhões, a ser feito até 30 de outubro de 2026.

A Caixa Seguridade diz ter sido informada da notificação pela própria Too Seguros na mesma data do comunicado. O documento é assinado por Edgar Vieira Soares, diretor de Finanças e Relações com Investidores da companhia.

O que muda na operação

Segundo o fato relevante, a partir da rescisão a Too Seguros perde a exclusividade para vender seguros pelo canal de bancassurance do Banco Pan, isto é, pela rede de distribuição do banco. O texto não diz que a Too deixa de operar, nem que as apólices em vigor serão encerradas: as partes “continuarão desempenhando suas funções, visando ao atendimento dos clientes cujas apólices estejam vigentes”.

O documento não informa o que o Banco Pan fará com o canal depois do fim da exclusividade, se haverá novo parceiro, nem quais produtos deixarão de ser oferecidos pela Too nessa rede. A Caixa Seguridade afirma que continuará comunicando ao mercado os assuntos relacionados.

O efeito no resultado da Caixa Seguridade

A multa é paga à Too Seguros, e não à Caixa Seguridade, que tem participação indireta na seguradora. Por isso o valor não chega inteiro ao balanço da companhia. O fato relevante estima um impacto positivo e não recorrente de R$ 210 milhões no lucro líquido da companhia no exercício de 2026. Esse valor já considera os efeitos tributários e a participação econômica que a Caixa Seguridade detém de forma indireta na Too Seguros.

O reconhecimento será por equivalência patrimonial, na linha de resultado de investimentos em participações societárias. É o método usado quando uma empresa tem participação relevante em outra sem consolidá-la: em vez de somar receitas e despesas da investida, a companhia registra a sua fatia do lucro dela numa linha só. O documento condiciona o efeito ao “recebimento efetivo da multa pela Too Seguros”.

Na apresentação institucional do segundo trimestre de 2026 da Caixa Seguridade, publicada como comunicado ao mercado em 4 de setembro, o quadro de estrutura societária mostra participação econômica de 49% no bloco identificado como Bancassurance Pan, ao lado das parcerias do bancassurance Caixa e da carteira em run-off. No quadro, esse bloco traz os logotipos da Too Seguros e da Pan Corretora de Seguros, com o BTG Pactual como parceiro. A conta exata que leva dos R$ 750 milhões aos R$ 210 milhões, com a alíquota de impostos usada, não aparece no fato relevante.

Pontos para quem é acionista

A apresentação informa que a ação da Caixa Seguridade faz parte do Ibovespa e do IBrX 100. Três pontos do fato relevante ajudam a entender o mecanismo:

• Prazo: o pagamento da multa está previsto até 30 de outubro de 2026. O efeito no lucro depende de a Too receber o valor.
• Natureza do ganho: a própria companhia classifica o efeito como não recorrente. Ou seja, é um ganho de uma vez, ligado ao fim do contrato, e não uma receita que se repete nos trimestres seguintes. No resultado do período em que a multa for reconhecida, esse valor estará na linha de participações societárias, o que permite separá-lo do lucro das operações.
• O que termina: a exclusividade da Too na rede do Pan termina. O fato relevante não quantifica quanto essa distribuição representava nas receitas da Too ou da Caixa Seguridade. Na apresentação do 2T26, o Bancassurance Pan aparece como um agrupamento próprio nos indicadores operacionais, separado do bancassurance Caixa, das novas parcerias e da carteira em run-off.

O valor de R$ 750 milhões é descrito como estimativa (“aproximadamente”), e o efeito de R$ 210 milhões também.

Para o cliente que tem apólice da Too contratada pelo Banco Pan, o comunicado diz que o atendimento das apólices vigentes continua. Ele não trata de renovação.