Leilão da OPA da Braskem tem adesão de menos de 20 mil ações e FIP Shine fica com 50,11% do capital votante

A Braskem divulgou em 16 de outubro de 2026 um fato relevante com a correspondência do Shine I Fundo de Investimento em Participações (FIP Shine), gerido pela Vórtx Capital Gestora de Recursos, sobre o resultado do leilão da oferta pública de aquisição de ações (OPA) feita em razão da troca de controle da companhia. No leilão, o FIP Shine comprou 2.850 ações ordinárias (ON), 17.133 preferenciais classe A (PNA) e nenhuma preferencial classe B (PNB). Somadas, são 19.983 ações.

A liquidação está marcada para 21 de outubro de 2026. Depois dela, o fundo passará a ter 226.337.472 ações ordinárias e 47.311.306 preferenciais classe A, o equivalente a 50,11% do capital votante e 34,33% do capital total da Braskem. O FIP Shine continuará sem nenhuma PNB.

De onde vem a oferta

A OPA é o passo final de uma operação que começou em 20 de abril de 2026, quando o FIP Shine assinou um contrato de compra e venda judicial de ações com a Novonor S.A. (em recuperação judicial) e com a NSP Investimentos S.A. (NSP Inv.). Por esse contrato, a NSP Inv. se obrigou a vender ao fundo ações ordinárias e preferenciais que representavam o controle da Braskem. O fechamento foi comunicado em 3 de junho. O pedido de registro da OPA foi protocolado em 11 de junho, deferido em 21 de setembro, e a oferta foi lançada em 23 de setembro.

A oferta seguiu o artigo 254-A da Lei 6.404 (Lei das S.A.), o artigo 10 do estatuto social da Braskem e a Resolução CVM 215. O 254-A é a regra que obriga quem compra o controle de uma companhia aberta a fazer uma oferta aos demais acionistas com ações com direito a voto. No caso da Braskem, com base nessas três normas e segundo o documento, a OPA teve como objeto todas as ações ordinárias e preferenciais em circulação, e a liquidação não dependia de nenhum quórum mínimo de adesão.

O que o acionista recebe

A oferta não foi paga em dinheiro. Para cada ação comprada, o FIP Shine entregará aos acionistas que aderiram, na data de liquidação, 2 debêntures da 1ª série da 2ª emissão da NSP Inv. (código OSPI12) e 1 debênture da 2ª série da mesma emissão (código OSPI22). Segundo o fundo, é a mesma contraprestação por ação que ele entregou à NSP Inv. na compra do controle.

Com isso, quem aderiu deixa de ser acionista da Braskem e passa a ser debenturista, ou seja, credor da NSP Inv. O fato relevante não informa valor de mercado das debêntures nem traz as condições de remuneração e vencimento delas.

Quem tem ação ordinária ainda tem prazo

Depois da liquidação, seguem em circulação 12.904.227 ações ordinárias, 221.963.345 preferenciais classe A e 478.790 preferenciais classe B.

Como as ordinárias remanescentes correspondem a menos de 15% do total dessa espécie em circulação, abre-se, segundo o documento, um período de aquisições supervenientes. Quem tem ON e não vendeu no leilão tem o direito, mas não a obrigação, de vender ao FIP Shine entre 16 de outubro e 16 de novembro de 2026, pela mesma contraprestação por ação (as duas OSPI12 e a OSPI22).

Dois pontos aparecem explícitos no documento:

• só as ações ordinárias em circulação podem entrar nas aquisições supervenientes, conforme o artigo 29, inciso I, da Resolução CVM 215;
• a contraprestação não será corrigida pela Selic. Segundo o fundo, essa correção só é devida quando a oferta paga em dinheiro, nos termos do artigo 45, parágrafos 8º e 9º, da mesma resolução.

Os procedimentos para participar estão na seção 7.3 do edital da OPA.

Quem fica de fora

A OPA, incluindo as aquisições supervenientes, não se destina a residentes em jurisdições onde participar seja proibido ou dependa de registro. O fato relevante diz que a oferta não foi registrada nos Estados Unidos e não é dirigida a acionistas residentes ou domiciliados lá, nem a “U.S. Persons”, o que inclui qualquer detentor de American Depositary Shares (ADS) da Braskem negociadas na NYSE. Os materiais da oferta não foram traduzidos para o inglês.

O que muda para quem segue acionista

Para quem não vendeu, a companhia passa a ter um controlador com 50,11% do capital votante e 34,33% do capital total, e o fato relevante segue identificando as ações na B3 pelos códigos BRKM3, BRKM5 e BRKM6. A Braskem diz que manterá o mercado informado sobre desdobramentos materiais do assunto.